Debate sobre vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos ganha força
Uma emenda aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados incluiu o teste de emissões na vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos. A proposta, defendida como uma forma de evitar sobrecarga a proprietários de veículos novos e seminuevos, tem gerado questionamentos sobre sua aplicabilidade e razoabilidade.
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) argumentou que a medida busca respeitar princípios de razoabilidade e proporcionalidade, além de se adequar à realidade econômica da frota brasileira. A emenda visa incluir a verificação dos equipamentos obrigatórios, legibilidade da placa, documentação e, crucialmente, o teste de emissões.
Questões sobre a maturidade dos sistemas de emissão
A diretora de Emissões e Consumo de Veículos Leves da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Raquel Mizoe, questiona a antecipação dos testes de emissão. Ela ressalta que o programa Proconve L8 exige durabilidade de emissões de 160 mil quilômetros. Considerando a média de quilometragem anual de 10 a 12 mil km no Brasil, seria necessário um período de pelo menos 13 anos de uso para que mudanças significativas nas emissões ocorressem.
Mecânicos experientes também relatam ter encontrado problemas em sistemas de controle de emissões em carros com apenas cinco anos de uso. Falhas em catalisadores, sondas lambda e velas, além do uso de combustível de má qualidade e negligência na troca de filtros, podem acelerar o desgaste e aumentar a emissão de poluentes, mesmo em veículos mais novos.
“Eu já peguei carros com cinco anos de uso com problemas no catalisador, na sonda lambda e de vela, que fazem aumentar o as emissões”, relata Ludovico Ballesteros, proprietário da Pitucha Centro Automotivo.
A frota brasileira e a necessidade de manutenção
Dados de 2024 indicam que a idade média da frota de veículos no Brasil é de 10 anos e 10 meses, um aumento em relação à década anterior. Apesar do crescimento nas vendas de carros novos nos últimos anos, veículos mais novos ainda representam uma parcela menor da frota circulante. A evolução tecnológica dos veículos mais recentes os tornou mais confiáveis e com necessidade de manutenções preventivas mais espaçadas.
A falta de manutenção adequada pode ter consequências graves. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 4.393 acidentes em rodovias federais no último ano devido a problemas mecânicos. Falhas mecânicas ou elétricas gerais foram as principais causas, seguidas por problemas em pneus e freios.
Preocupações com carros antigos e regulamentação
A proposta de vistoria veicular obrigatória também gera apreensão entre os colecionadores de carros antigos. Uma inspeção semelhante realizada em São Paulo entre 2008 e 2014 exigia regulagens específicas que muitos modelos antigos não conseguiam atender. A proposta atual menciona a verificação dos níveis de emissão de poluentes e ruído conforme regulamentações do Contran e Conama, mas os limites exatos para veículos mais antigos ainda não estão claros.
“Se eles pegarem os níveis de poluente de 1970, beleza. Ainda assim, corremos o risco dos carros das décadas de 40 e 30 serem excluído”, pondera Gustavo Brasil, empresário antigomobilista.
Histórico de inspeção veicular no Brasil inclui tentativas frustradas, como o Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV) aprovado pelo Contran em 2017 e que previa a aferição de emissões e ruídos, mas foi derrubado antes de entrar em vigor em 2018. O atual Projeto de Lei 3507/25 aguarda aprovação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
Até o momento da apuração desta matéria, uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados demonstrava forte oposição à proposta, com 96% dos votos contrários.
