São Paulo antecipa isenção nacional de IPVA para carros antigos e mantém benefício para motos
A partir de 2026, todos os estados brasileiros deverão conceder isenção do IPVA a veículos com duas décadas de fabricação ou mais, conforme determinação constitucional. O Estado de São Paulo, no entanto, já pratica essa isenção desde 2008, quando a Lei 13.296 entrou em vigor.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) informa que a concessão da isenção é automática, dispensando qualquer procedimento ou envio de documentos por parte do proprietário. O benefício é aplicado com base nas informações cadastrais informatizadas do veículo. Atualmente, cerca de 16,1 milhões de veículos em São Paulo já se enquadram nessa condição e não precisam recolher o imposto.
A mesma lei que estabelece a isenção para veículos antigos também define as alíquotas do IPVA no estado. Elas variam entre 1,5% e 4%, dependendo do tipo de veículo. Carros de passeio têm alíquota de 4%, enquanto motocicletas, ciclomotores, motonetas e caminhonetes de cabine simples pagam 2%. Micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado também se enquadram nesta faixa. Caminhões têm alíquota de 1,5%, e veículos de locadoras pagam 1%.
Essas alíquotas incidem sobre o valor venal do veículo, que é atualizado anualmente. A pesquisa de mercado para essa atualização ocorre em setembro, referente ao ano anterior, conforme a legislação. Proprietários podem consultar o valor venal de seus veículos através do Sistema de Veículos (Sivei), disponível no site da Sefaz-SP.
Apesar da isenção do IPVA para carros com 20 anos ou mais, a Sefaz-SP reitera que o licenciamento anual do veículo continua sendo obrigatório.
Isenção para motocicletas de baixa cilindrada
Em dezembro de 2025, uma nova lei sancionada pelo Governo de São Paulo concedeu isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas. Este benefício entra em vigor já em 2026, para veículos que possuam registro e licenciamento em dia.
A medida, que beneficia milhões de motociclistas, tem um impacto significativo no orçamento de profissionais que dependem da motocicleta para o trabalho, como entregadores e prestadores de serviço no estado.
Para mais detalhes sobre o IPVA em São Paulo, os interessados podem acessar o portal da Sefaz-SP.
